A família das facetas dentais sob a visão da Odontologia Legal / Ethical issues of dental veneers

A faceta dental é um procedimento executado há muito tempo e com os avanços dos materiais e técnicas apresenta-se com frequência como uma opção para alterar a estética dentária, refletindo na aparência do sorriso. Apareceram novas terminologias ligadas às facetas dentais aumentando a oferta e a procura por tais procedimentos. Na sequência, as indicações das facetas dentais aumentaram, bem como as sobre-indicações e os problemas éticos e legais. Enquanto as facetas dentais podem ser uma opção válida e interessante quando bem indicadas e conduzidas, é importante que os profissionais da odontologia estejam cientes de que, por mais avançados que sejam os materiais utilizados, eles não podem substituir os tecidos dentais que são desgastados no preparo do dente. Assim, é essencial que o dentista seja capaz de indicar e contraindicar o procedimento de facetas dentais com base em critérios técnicos e éticos, em vez de se deixar levar por modismos ou vontades do paciente. Uma vez que um profissional decida realizar um tratamento com facetas dentais, ele é o responsável pelo procedimento, mesmo que tenha sido feito exclusivamente a pedido do paciente. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deve ser personalizado para o caso com o claro registro do entendimento do paciente, bem como a autorização para o tratamento. Deve-se buscar a filosofia da odontologia minimamente invasiva, respeitando os requisitos técnicos e legais na execução das facetas dentais e considerando sempre o bem-estar do paciente no longo prazo

The use of dental veneers has increased in recent years due to advancements in materials and techniques, which have made it a frequent option for enhancing dental esthetics and improving smiles. However, the rise in the number of veneer procedures has also resulted in an increase in overtreatment and ethical/legal concerns. While dental veneers can be an effective solution for improving the appearance of teeth, it is important for dental professionals to be aware that they are not as good as the dental tissue that may need to be removed during preparation. Dentists must use their technical and ethical expertise to determine whether veneers are appropriate for a patient, based on their individual needs and expectations. Patient desires and trends should not be the sole determining factors. If a dental professional decides to proceed with a veneer treatment, they are responsible for ensuring that it is conducted using minimally invasive dentistry techniques and in accordance with technical and ethical principles. A customized Informed Consent Term is mandatory for each situation. The long-term wellbeing of the patient should be the top priority throughout the process

Atestado odontológico falso e seu real enquadramento no Código Penal brasileiro / False certificate in Dentistry and its real framework in the Brazilian Penal Code

O atestado odontológico compreende um tipo de documento emitido pelo profissional que expressa a veracidade de um fato relacionado ao paciente constatado durante a prática clínica. O objetivo deste artigo foi apontar e analisar o tipo de crime que incorre o cirurgião-dentista que emite atestado falso. Trata-se de uma pesquisa transversal com abordagem descritiva realizada por meio do levantamento das provas de concursos públicos realizados no Brasil para o cargo de Perito Odontolegista ou nomenclatura correspondente. Foram considerados os concursos realizados nas unidades federativas do Brasil sem distinção quanto ao ano, sendo que a coleta das informações se deu nos meses de janeiro a abril de 2023. Conclui-se que, apesar de ocorrerem discrepâncias de interpretação muito pontuais na literatura odontológica quanto ao condizer entre os Artigos 299 e 302 do Código Penal Brasileiro, não há possibilidade legal de o cirurgião-dentista ser sujeito ativo do crime de falsidade de atestado médico, por ser crime próprio do profissional médico

The dental certificate comprises a kind of document issued by the professional that expresses the veracity of a fact related to the patient verified during clinical practice. The aim of this article was to point out and analyze the type of crime incurred by dentists who issue false certificates. This is a cross-sectional research with a descriptive approach carried out through the survey of public tenders held in Brazil for the position of Forensic Odontologist or corresponding nomenclature. It was considered the contests held in the Brazilian Federative Units without distinction to the year, and the information collection was performed from January to April 2023. It can be concluded that, although there are few interpretation discrepancies in the dental literature regarding articles 299 and 302 of the Brazilian Penal Code, there is no legal possibility for the dentist to be an active subject of the crime of falsity of medical certificate, as it is a crime specific to the professional medical doctor

Ear shut and Dentistry: ethical and legal approach / Ear shut e Odontologia: abordagem ética e legal

Introduction: As a health science, dentistry seeks to raise self-esteem and improve patients' quality of life. However, the emergence of the aesthetic procedure "ear shut," which proposes correcting protruding ears without surgery, has raised ethical and legal doubts in the dental profession, especially concerning the limits of professional activity. Objective: To conduct a survey of the laws, norms, and resolutions on the area of performance of dental surgeons, as well as to discuss the limits and consequences of their extrapolation from the perspective of the procedure propagated as "ear shut." Method: A search was carried out for administrative norms on the Federal Council of Dentistry (CFO) websites and the Federal Council of Medicine and legal provisions on the Portal da Legislação website. Results: In the civil sphere, the disclosure of procedures such as the "ear shut" can characterize a promise of result and lead to judicial accountability. Exceeding professional boundaries constitutes an illegal exercise and a crime under the Brazilian Penal Code. In addition to not covering the area of clinical practice of dentists, at the administrative level, CFO Resolutions No. 198/2019 and No. 230/2020 emphasize that ear procedures are not part of the scope of procedures relevant to Dentistry and may lead to ethical infractions and consequent administrative proceedings. Conclusion: At present, based on the skills, prohibitions, rights, and duties of dentists, it can be stated that performing the "ear shut" by these professionals confronts civil, criminal, and administrative obligations.

Introdução: Como ciência da saúde, a Odontologia busca elevar a autoestima e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Entretanto, o surgimento do procedimento estético "ear shut", que propõe a correção da orelha em abano sem cirurgia, gerou dúvidas de ordem ética e legal na classe odontológica, sobretudo no que diz respeito aos limites de atuação profissional. Objetivo: Realizar o levantamento das leis, normativas e resoluções sobre a área de atuação dos cirurgiões-dentistas, bem como discutir os limites e as consequências de sua extrapolação sob a perspectiva do procedimento propagado como "ear shut". Método: Foi realizada uma busca de normas administrativas nos sites do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho Federal de Medicina, bem como de dispositivos legais no site Portal da Legislação. Resultados: Em âmbito cível, a divulgação de procedimentos como o "ear shut" pode caracterizar promessa de resultado e levar à responsabilização judicial. Ultrapassar os limites profissionais constitui exercício ilícito e constitui crime segundo o Código Penal Brasileiro. Além de não abranger a área de atuação clínica dos cirurgiões-dentistas, no âmbito administrativo, as Resoluções do CFO N° 198/2019 e N° 230/2020 enfatizam que procedimentos na orelha não compõem o escopo de procedimentos pertinentes à Odontologia, podendo levar a infrações éticas e consequente processo administrativo. Conclusão: No momento atual, com base nas competências, vedações, direitos e deveres dos cirurgiões-dentistas, pode-se afirmar que a realização do "ear shut" por estes profissionais confronta obrigações de ordem cível, penal e administrativa.

Facetas estéticas e lentes de contato: aspectos éticos e legais a partir da análise de redes sociais / Aesthetic facets and contact lenses: ethical and legal aspects from the analysis of social networks

A crescente busca pelo fator estético por meio de procedimentos odontológicos, junto ao impacto das redes sociais na atuação do profissional e no processo de tomada de decisão do paciente, provoca questionamentos sobre a conduta ética e legal do cirurgião-dentista. Dessa maneira, o objetivo deste trabalho foi analisar os aspectos éticos e legais relacionados à conduta profissional na abordagem e proposta de tratamento odontológico com facetas estéticas e lentes de contato dental divulgados por meio da ferramenta digital YouTube®. O estudo foi realizado em duas etapas: a primeira, a partir da análise de 10 vídeos de relatos de caso de pacientes que realizaram tratamento com facetas estéticas e lentes de contato dental, e, na segunda etapa, foram analisados 10 vídeos com o tema relacionado à apresentação que os cirurgiões-dentistas (CD) fazem sobre os tratamentos estéticos. Em estudo quantitativo-qualitativo, procedeu-se a análise das percepções do profissional (que oferta serviços) e do paciente (consumidor), confrontadas em seu conteúdo, tendo como referência aspectos éticos e legais vigentes. Como resultado, tem-se que nos vídeos de CD, 3 (30%) não abordam limitações e riscos, e nenhum trata sobre Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e contrato. Apesar disto, nos vídeos de pacientes foram observadas poucas reclamações sobre as informações prestadas (10%) e nenhuma menção a processos. Logo, percebe-se, a partir deste estudo, que, os vídeos analisados frequentemente ferem normas éticas e legais da categoria profissional, sendo de realização arriscada, ainda que aparentemente os pacientes não estejam queixando-se de prática abusiva, os conselhos profissionais podem agir de ofício e instaurar processos éticos contra os profissionais

The crescent search for the aesthetic factor through dental procedures, coupled with the impact of social media on professional activities and the patient's decision making process, raises questions about the dentists ethical and legal conduct. The objective of this study was analyzing the ethical and legal aspects related to the professional's conduct in their approach and proposal of dental treatment with aesthetic dental facets and contact lenses in the digital means of YouTube®. The study was performed in two stages: the first one through the analysis of 10 YouTube® videos, related to case studies from the perspective of patients who had been subject to treatment with aesthetic dental facets and contact lenses; and the second stage analyzing 10 videos related to how dentists present the aesthetic treatments through this media. In a quantitative-qualitative study the two perspectives were analyzed, the professional as treatment offered and the patient as consumer, confronted through their content, referring back to current ethical and legal aspects, observed or disregarded, and the implied risks to the professional, serving as reading reference to critical, alert, competent and responsible practice. The results show that, in the dentists videos, 3 of them (30%) do not tackle the limitations and risks, and none mention informed consent forms (ICF). Despite this, the patient videos show few complaints about the information given beforehand (10%) and no mention of lawsuits. Therefore it is noted through this study that, although publicity in health services has its risks, the professionals apparently are not incurring in abusive practices

Conselhos Federal e Regionais de Odontologia e a ausência de padronização do termo de ajustamento de conduta (TAC) nos processos éticos / Federal and Regional Councils of Dentistry and the non-standardization of the Conduct Adjustment Term (CAT) in ethical proceedings

Por força do que estabelece a Lei 4.324/1964, incumbe aos Conselhos Regionais de Odontologia a prerrogativa de processar eticamente os inscritos que tenham descumprido as normas éticas odontológicas. Admite-se que esta apuração ética pode ser suspensa ou interrompida em razão da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC possui previsão legal na Lei 7.347/1985. O Conselho Federal de Odontologia não possui nenhuma norma específica disciplinando o TAC. Em razão desta lacuna normativa, o presente estudo teve por objetivo verificar se os CROs possuem algum tipo de regulamentação para o TAC. Buscou-se, então, tais documentos nos sites dos 27 CROs. Quando o CRO não apresentava nenhum documento sobre o TAC em seu site, foi solicitado por e-mail, resultando na existência de TAC em 18 CROs (AL, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PB, PR, PE, RS, RJ, SC, SP, SE, TO), 02 CROs possuem apenas um modelo de aplicação (AM, BA) e 07 CROs não possuem TAC (AC, AP, MS, PI, RN, RO, RR). Sendo assim, a amostra analisada foi composta de 18 normas específicas e 02 modelos de TAC. Como ainda não há norma do CFO sobre o TAC, e cada CRO disciplina o TAC à sua própria maneira, é importante que o CFO elabore e publique norma relativa ao TAC, revogando as normas dos CROs, garantindo, assim, a todos os inscritos os mesmos direitos e garantias processuais

Pursuant to the provisions of Law 4.324/1964, the Regional Councils of Dentistry have the prerogative of ethically prosecuting those enrolled who have failed to comply with ethical dental standards. It is accepted that this ethical investigation may be suspended or interrupted due to the execution of the Conduct Adjustment Term (CAT). The CAT has a legal provision in Law 7.347/1985. The Federal Council of Dentistry does not have any specific rule governing the CAT. Due to this normative gap, the present study aimed to verify if RCDs have some type of regulation for CAT. We then searched for such documents on the websites of the 27 RCDs. When the RCD did not present any document about the CAT on its website, it was requested by email, resulting in the existence of CATs in 18 RCDs (AL, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PB, PR, PE, RS, RJ, SC, SP, SE, TO), 02 RCDs have only one application model (AM, BA) and 07 RCDs do not have CAT (AC, AP, MS, PI, RN, RO, RR ). Therefore, the analyzed sample was composed of 18 specific norms and 02 RCD models. As there is still no FCD rule on CAT, and each RDC disciplines the CAT in its own way, it is important that the FCD develops and publishes a rule related to the CAT, revoking the rules of the RCDs, thus guaranteeing to all registrants the same procedural rights and guarantees

Teleodontologia e Resolução CFO-226/2020: aspectos éticos e legais frente à pandemia de COVID-19 / Teledentistry and Resolution CFO-226/2020: ethical and legal aspects facing the COVID-19 pandemic

A Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou, em março de 2020, o estado de pandemia decorrente do novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Nesse cenário, a teleodontologia se destacou como mecanismo de promoção da assistência odontológica durante o período mais crítico da pandemia. O presente estudo tem como objetivo apresentar, por meio de uma revisão de literatura, os aspectos éticos e legais pertinentes ao uso da teleodontologia no Brasil. A teleodontologia já era utilizada no Brasil antes da pandemia de COVID-19, porém não era regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). Em 4 de junho de 2020 foi promulgada a Resolução CFO-226/2020, regulamentando o exercício da teleodontologia no país. A Resolução apresenta impasses e discussões quanto aos meios de assistência e suas vedações referentes a atuação dos profissionais. Conclui-se que a Resolução CFO-226/2020 reafirmou princípios éticos e legais quanto a prática odontológica descrita nas principais normas da classe e que, apesar das vedações apresentadas, a mesma se configura como um guia específico para realização das atividades laborais odontológicas referentes à teleodontologia

In March 2020, the World Health Organization (WHO) declared the state of pandemic caused by the new Coronavirus (SARS-CoV-2). In this scenario, teledentistry stood out as a mechanism for promoting dental care during the most critical period of the pandemic. This study aims to present, through a literature review, the ethical and legal aspects relevant to its use in Brazil. Teledentistry was already available in Brazil before the COVID-19 pandemic, but the Federal Council of Dentistry (CFO) did not regulate it. On June 4th, 2020, the Resolution CFO-226/2020 was drafted, which regulated the exercise of teledentistry in the Brazilian territory. The resolution presents impasses and discussions regarding the means of assistance and its prohibitions referring the performance of professionals. It is concluded that the resolution CFO-226/2020 reaffirmed ethical and legal principles respected by the dental practice described in the main norms of the class. Moreover, despite the prohibitions presented in Resolution CFO-226/2020, it is configured as a specific guide for carrying out dental work activities related to teledentistry

Conhecimento dos estudantes de odontologia do estado do Amazonas a respeito do Código de Ética Odontológica / Knowledge of dentistry students in the state of Amazonas regarding the Code of Ethics in Dentistry

O conhecimento do Código de Ética Odontológica pelos acadêmicos é relevante na sua formação, pois os conflitos éticos na prática profissional são recorrentes e tem sido observado um aumento nas denúncias relacionadas a infrações éticas nos Conselhos Regionais de Odontologia. O objetivo do trabalho foi avaliar o conhecimento sobre o Código de Ética Odontológica por alunos do último ano de Odontologia do Estado do Amazonas. A pesquisa foi realizada em Manaus, por meio de um questionário contendo quinze situações a serem analisadas a luz do Código de Ética Odontológica. Participaram quatro diferentes cursos de graduação, totalizando 257 alunos. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva. A questão com maior quantidade de erros, 56%, foi em relação à publicidade e propaganda. E a questão com maior quantidade de acertos, 97%, foi referente à emissão de atestado falso. Pode-se concluir que os alunos possuem conhecimento sobre o Código de Ética Odontológica, com uma média de 73% de acertos

The knowledge of the Code of Ethics in Dentistry by undergraduate students is necessary since ethical issues in dental practice routinely happen. There has been an increase in complaints about ethical infractions in the Regional Councils of Dentistry. The objective was to evaluate the knowledge about the Code of Ethics in Dentistry by students in Amazonas State. The research was conducted in Manaus with a questionnaire with 15 questions, about situations implicating the Code of Ethics. A total of 4 schools and 257 students answered the questionnaire. The data was analyzed using descriptive statistics. The question that got the worst result was concerning marketing and publicity (56% incorrect answers). And the issue about false medical certificates obtained 97% of correct answers. In general, it can be concluded that the students have acceptable knowledge about the Code of Ethics, evidencing an average of 73% of correct answers

Estratégias de publicidade no Instagram® utilizadas por cirurgiões-dentistas / Advertising strategies used on Instagram® by dentists

Introdução: O Instagram® foi a rede social móvel que teve o maior crescimento nos últimos anos com mais de 1 bilhão de usuários ativos e 500 milhões de acessos diários em todo o mundo. Em concomitância com o crescimento digital, houve o aumento do número de Cirurgiões-Dentistas no Brasil, o que pode ter incentivado muitos profissionais a buscarem ferramentas de publicidade, como as redes sociais. Entretanto, muitos profissionais têm déficit de conhecimento nas áreas de Ética, Legislação, Publicidade e Gestão aplicada à Odontologia. Portanto, o presente estudo tem o objetivo de identificar os tipos as de estratégias de publicidade utilizadas pelos Cirurgiões-Dentistas no Instagram® em dezembro de 2018 e em fevereiro de 2020 no Rio Grande do Norte. Material e método: Trata-se de um estudo quantitativo, observacional, exploratório e transversal, na rede social Instagram®. As variáveis analisadas neste estudo foram: estratégias de publicidade e mês e ano da publicação. Além disso, os dados foram tabulados no Microsoft Excel 2016® e foi feita a análise descritiva das características gerais da amostra estudada no mesmo programa. Resultados: Identificaram-se 38 perfis de cirurgiões-dentistas do Rio Grande do Norte, nos quais foram analisadas 578 publicações quanto à data e estratégia de publicidade. Destas, 262 (45,33%) foram publicadas durante o mês de dezembro de 2018 e 316 (54,67%) em fevereiro de 2020. Além disso, o presente estudo reconheceu a utilização de 34 estratégias de publicidade diferentes e propôs definições conceituais para todas elas. Na amostra, as estratégias apresentaram-se na sua forma isolada ou utilizadas em conjunto com duas ou mais em uma publicação. Conclusão: Ao comparar os meses de dezembro de 2018 e fevereiro de 2020, foi observado o aumento do tipo de estratégia de publicidade reconhecida como "antes e depois" e uma redução da estratégia do tipo "explicativo"

Introduction: Instagram® was the mobile social network with the fastest growing in recent years with over 1 billion active users and 500 million daily accesses worldwide. In concomitance with digital growth, there was an accelerated growth in the number of dentists, which may have encouraged many professionals to seek advertising tools, such as social networks. However, many professionals have a lack of knowledge in the areas of Ethics, Legislation, Advertising and Management applied to Dentistry. Therefore, this study aims to identify the types of advertising strategies used by dentists on Instagram® in december 2018 and february 2020 in Rio Grande do Norte. Material and method: This is a quantitative, observational, exploratory and cross-sectional study on the social network Instagram®. The variables analyzed in this study were: advertising strategies and month and year of publication. In addition, the data were tabulated in Microsoft Excel 2016® and a descriptive analysis of the general characteristics of the studied sample was carried out in the same program. Results: Were identified 38 profiles of dentists in Rio Grande do Norte, in which 578 publications were analyzed as to date and advertising strategy. Of these, 262 (45.33%) were published during the month of december 2018 and 316 (54.67%) in february 2020. In addition, the present study recognized the use of 34 different advertising strategies and proposed conceptual definitions for all of them. In the sample, the strategies were presented alone or combined in a publication. Conclusion: When comparing the months of december 2018 and february 2020, an increase was observed in the type of advertising strategy "before and after" and a reduction of the strategy of the type "explanatory"

Assessing Moral Skills in General and Post-Graduate Dental Students in the Southeast of Iran: A Cross-Sectional Study

Abstract Objective: To assess the level of moral skills in dental students and residents. Material and Methods: This cross-sectional and descriptive-analytical study was conducted on dental students and residents of Kerman University of Medical Sciences, selected by census sampling. Data collection tools included a demographic information checklist (age, gender, marital status, educational level (before basic sciences, after basic sciences, residency), and moral skills inventory questionnaire. The data were analyzed using a T-test and multiple regression analysis at a confidence level of 95%. Results: The total score of the moral skills questionnaire was about 44 out of 80, and there was no difference between males and females in moral skills (p=0.79). However, there was a significant difference in moral sensitivity between married and single students (p=0.036). Residents gained significantly higher moral integrity scores than students (p=0.046). Conclusion: The study highlights that the level of professional moral skills in Kerman dental students and residents was acceptable. Single students got higher scores in the moral sensitivity domain, although residents got the highest scores in the moral integrity domain. There was no significant correlation between gender and the level of moral skills (AU).

Decisão diante de conflitos bioéticos e formação em odontologia / Decision-making in the face of bioethical conflict and training in Dentistry / Decisión frente a conflictos bioéticos y formación en odontología

Resumo O objetivo deste estudo é relacionar concepções sobre ética com a capacidade de tomada de decisão de estudantes no estágio inicial do curso de odontologia. Trata-se de pesquisa qualitativa, dividida em duas etapas: na primeira, 62 participantes responderam a um formulário on-line com duas perguntas sobre concepções de ética; na segunda, 59 deliberaram sobre duas situações de saúde envolvendo conflitos bioéticos. As respostas passaram por análise textual discursiva, por meio da qual se verificou que a maioria dos estudantes compreende a ética como orientação individual nas condutas sociais e profissionais. Essa concepção restrita de ética aparece também nos exercícios de tomada de decisão. Conclui-se que o ensino de bioética deve contemplar o papel de contextos singulares na tomada de decisão, enfatizando o respeito à vida, e não apenas o tratamento de doenças. Tal ensino, inserido de maneira transversal na formação, valoriza o cuidado centrado nas pessoas.

Abstract This study aims to understand the relationship between conceptions of ethics and decision making in situations of bioethical conflict in practices of first-year dentistry students. Holistic case study with a qualitative approach was carried out, in two steps: in the first, 62 participants answered an online form with two questions about conceptions of ethics; in the second, 59 deliberated on two health situations with bioethical conflict. Discursive textual analysis was performed. Results show that students understand ethics as individual guidance in social and profession conduct. In training, students' restricted conceptions of ethics are amplified in the decision-making exercises in the face of bioethical conflicts. The role of singular contexts is an element for the decision-making in learning that includes respect for life and not just the treatment of disease. The topic of bioethics, thus transversalized in the formative process, values people-centered care.

Resumen El objetivo de este estudio es relacionar concepciones sobre ética con la capacidad de toma de decisiones de estudiantes en la etapa inicial del curso de odontología. Se trata de una investigación cualitativa, dividida en dos etapas: en la primera, 62 participantes respondieron a un formulario en línea con dos preguntas sobre concepciones de ética; en la segunda, 59 participantes deliberaron sobre dos situaciones de salud que implican conflictos bioéticos. Las respuestas se sometieron a un análisis textual discursivo, por medio del cual se constató que la mayoría de los estudiantes comprende la ética como una orientación individual en las conductas sociales y profesionales. Esta concepción restringida de la ética aparece también en los ejercicios de toma de decisiones. Se concluye que la enseñanza de la bioética debe contemplar el papel de los contextos singulares en la toma de decisiones, haciendo hincapié en el respeto por la vida, y no solo en el tratamiento de enfermedades. Tal enseñanza, inserida de manera transversal en la formación, valoriza el cuidado centrado en las personas.

Análise ético-legal de prontuários clínicos de cursos de odontologia brasileiros / Ethical-legal evaluation of clinical records in Brazilian dentistry courses / Análisis ético-legal de registros clínicos de cursos de grado en odontología en Brasil

Resumo Este estudo objetiva analisar prontuários odontológicos utilizados na graduação em odontologia no Brasil, considerando sua adequação à legislação e diretrizes éticas em vigor. Os coordenadores dos 220 cursos cadastrados na página eletrônica do Conselho Federal de Odontologia foram convidados, e 96 deles aceitaram participar da pesquisa. Para coletar e analisar os dados, utilizou-se roteiro estruturado com questões éticas e legais. Do total da amostra, 53,2% dos prontuários apresentaram todos os documentos mínimos necessários, mas nenhum cumpriu todos os requisitos de identificação do paciente, anamnese, termo de consentimento livre e esclarecido e odontograma. Além disso, 17,8% cumpriram todos os itens relativos a planejamento e 61,5% atenderam às exigências de autorização para uso de dados e imagens. Conclui-se que os prontuários não se adequam à legislação atual, devendo ser revistos a fim de melhorar a qualidade da informação e evitar problemas administrativos, morais e jurídicos.

Abstract This study analyzes the dental records used in the Brazilian dentistry courses, considering their suitability regarding the ethical guidelines of the legislation in force in the country. All the coordinators of the 220 graduation courses registered on the Federal Council of Dentistry's website were invited, and 96 (43.6%) accepted to participate in our research. For the collection and analysis of data, we used a structured questionnaire with ethical and legislative questions. Of the total sample, 53.2% presented all the necessary minimum documents, but none of them met all the requirements of patient identification, anamnesis, informed consent form, and odontograms. Moreover, 17.8% fulfilled all the items for planning, and 61.5% had the authorization for the use of data and images. We concluded that these records do not conform to the current legislation and must be updated in order to obtain an improvement in the quality of the information, avoiding administrative, moral and legal problems.

Resumen Este estudio objetivó analizar los registros odontológicos utilizados en cursos de grado en odontología en Brasil, verificando su adecuación a la legislación y directrices en vigor. Se invitaron a todos los coordinadores de 220 cursos registrados en la página electrónica del Consejo Federal de Odontología, y 96 aceptaron participar. Para la recolección y análisis de datos, se utilizó un guion estructurado abordando cuestiones éticas y de legislación. Del total, el 53,2% de los registros clínicos presentaron los documentos mínimos requeridos; ninguno cumplió todos los requisitos de identificación del paciente, anamnesis, formulario de consentimiento informado y odontograma; el 17,8% cumplió todos los ítems de planificación; y el 61,5% atendió a los ítems de autorización del uso de datos y imágenes. Se concluye que estos registros no se adecuan a la legislación vigente y deben ser actualizados para mejorar la calidad de las informaciones, evitando problemas de orden administrativo, moral y legal.

Análise lexical do Código de Ética Odontológica / Lexical analysis of the Code of Dental Ethics

Introdução: O Código de Ética Odontológica (CEO), Resolução CFO-118 de maio de 2012, é um documento que preconiza a atuação ética dos profissionais registrados no Conselho Federal de Odontologia, com a intenção de orientação, reflexão e normatização do exercício profissional. Objetivo: Analisar o conteúdo do CEO vigente, de forma a identificar aspectos relevantes abordados neste documento. Material e método: Realizou-se uma pesquisa documental, descritiva, do CEO de 2012. Os conteúdos textuais dos artigos, parágrafos e incisos da Resolução CFO-118/2012 foram processados pelo software IRAMUTEQ e analisados pelas técnicas lexicográficas de Classificação Hierárquica Descendente (CHD), Análise de Similitude e Nuvem de Palavras. Resultado: Na análise quantiqualitativa do corpus textual, foram observadas 5.340 palavras, com média de 89,0 palavras por artigo do CEO. Do total, foram encontradas 1.417 palavras distintas e 1.073 destas, que apresentaram média superior a 3,1 ocorrências por artigo, foram incluídas pelo software na CHD. Esta classificação resultou em seis classes: "Equipe de Saúde", "Relacionamento Profissional-Paciente", "Vedações", "Publicidade e Propaganda", "Conjunto Normativo" e "Prestação de Serviços", sendo esta última a mais prevalente (20,1%) e caracterizada pelas palavras: tratamento (χ2=35,6), custo (χ2 =16,5) e trabalho (χ2=16,1). A partir das seis classes, foram identificados três grandes ramos: profissional (29,2%), assistencial (39,3%) e publicidade e propaganda (31,5%). Conclusão: A análise léxica demonstrou valorização da prestação de serviços, priorização do ramo assistencial da profissão e de virtudes relacionadas ao profissional, segundo análise do CEO de 2012.

Introduction: The Code of Dental Ethics (CDE), Resolution CFO-118 of May 2012, is a document that advocates the ethical performance of professionals registered in the Federal Council of Dentistry with the intention of orientation, reflection and standardization of professional practice. Objective: To analyze the content of the current CEO in order to identify relevant aspects addressed in this document. Material and method: A documentary research, descriptive of the 2012 CDE was carried out. The textual contents of the articles, paragraphs and subsections of CFO-118/2012 Resolution were processed by the IRAMUTEQ software and analyzed by Descending Hierarchical Classification (CHD), Similitude Analysis and Word Cloud. Result: In the quanti-qualitative analysis of the textual corpus, 5,340 word were observed, with a mean of 89.0 words per CEO article. Of the total, 1,417 distinct words were found and 1,073 of these, which presented an average of more than 3.1 occurrences per article, were included by the software in CHD. This classification resulted in six classes: "Health Team", "Professional-Patient Relationship", "Fences", "Advertising and Marketing", "Normative Set" and "Services", the latter being the most prevalent (20, 1%), and characterized by the words: treatment (χ2 = 35.6), cost (χ2 = 16.5) and work (χ2 = 16.1). From the six classes, three major branches were identified: professional (29.2%), care (39.3%) and advertising and marketing (31.5%). Conclusion: The lexical analysis demonstrated the valorization of the service rendering, the prioritization of the profession care sector and the virtues related to the professional according to analysis of the CDE of 2012.

Dente natal e neonatal: diagnóstico e conduta terapêutica / Natal and neonatal teeth: diagnosis and therapeutic conduct

O objetivo do presente estudo é definir dente neonatal e natal, a fim de discutir sobre eles, com ênfase à vigilância da cavidade bucal. Objetiva-se, também, conduzir o cirurgião-dentista ao diagnóstico preciso de dentes natais e neonatais, diferenciando-os de outras sugestões de prováveis diagnósticos que podem levar o cirurgião-dentista a se confundir e/ou duvidar do diagnóstico provável, além de auxiliá-lo na decisão terapêutica de dentes natais e neonatais e expor o prognóstico ideal desejado

The aim of this study is to define neonatal and home tooth in order to discuss them with emphasis on surveillance of the oral cavity. In order to lead the dentist to the precise diagnosis of natal and neonatal teeth differentiating them from other suggestions of likely diagnoses that can lead the dentist to confuse and/or doubt the likely diagnosis; and help in therapeutic decision about natal and neonatal teeth and expose the ideal desired outcome

O Uso de Imagens em Redes Sociais e o Respeito ao Paciente Odontológico / The Use of Images in Social Networks and the Respect for the Dental Patient

A relação profissional de saúde-paciente requer uma série de condições para que o serviço de cuidado possa ser prestado com segurança, beneficiando ao máximo os sujeitos envolvidos. Uma destas condições está relacionada a alguns deveres dos profissionais de saúde para com os pacientes: respeito à autonomia, à privacidade e à confidencialidade das informações obtidas. Esses deveres podem estar comprometidos quando os profissionais de saúde desenvolvem como prática a publicação de imagens de pacientes em redes sociais. O objetivo deste trabalho foi analisar sob uma perspectiva ética e legal as imagens da rede social virtual conhecida por Instagram em que apareçam pacientes odontológicos utilizando palavras-chave que recuperassem imagens associadas às diversas especialidades odontológicas. Por meio de análise de conteúdo, identificou-se que cirurgiões-dentistas têm publicado imagens de pacientes que neste trabalho foram classificadas em cinco categorias: procedimento; antes e depois; caso clínico; pose com paciente; exames complementares e afins. Foram avaliadas 123 imagens sendo os maiores responsáveis pelas publicações perfis de cirurgiões-dentistas (46,4%) e de estudantes de odontologia (28,5%). A publicação de imagem de pacientes em redes sociais é contraindicada por argumentos fundamentados em perspectivas ética e legal, podendo até mesmo trazer aos profissionais de saúde problemas de ordens administrativa, cível e penal.(AU)

The health professional-patient relationship requires a series of conditions for which the care service can be provided with safety, benefiting at the most the subjects involved. One of these conditions is related to some duties of health professionals with the patients: respect to autonomy, to privacy and the confidentiality of the information obtained. These duties can be compromised when health professionals develop as practice the publication of patient images in social networks. The objective of this work was to analyze under a legal and ethical perspective the images of the social network virtual known by Instagram where odontological patients appear using keywords that recover images associated to the various specialized dental services. By means of the content analysis, it was identified that dental surgeons have published images of patients which in this study were classified into five categories: procedure; before and after; clinical case; posturing with patient; complementary exams and suchlike. 123 images were evaluated being the most responsible for publications profiles of dental surgeons (46.4%) and of dental students (28.5%). The publication of patients images in social networks is contraindicated by arguments substantiated in legal and ethical perspective, and may even bring to health professionals problems of administrative orders, civil and criminal matters.(AU)

Análise dos perfis de clínicas odontológicas e de cirurgiões-dentistas em duas redes sociais quanto aos aspectos éticos, de propaganda e publicidade / Analysis of the profiles of dental clinics and dentists in two social media regarding the ethical issues related to advertising and propaganda

Introdução: O Brasil é o país com o maior número de cirurgiões-dentistas do mundo e, devido à má distribuição deste grande número de profissionais, existe uma grande concorrência entre eles, gerandouma necessidade para o profissional de lançar mão de ferramentas que possam ajudar na busca e manutenção de clientes. Objetivo: Avaliar duas redes sociais (Facebook® e Instagram®) de cirurgiões dentistas e clínicas odontológicas em relação aos cumprimentos dos preceitos do Código de Ética Odontológica (CEO), bem como verificar infrações éticas cometidas nestas redes sociais. Metodologia:Usou-se, para coletada de dados, um questionário composto por 14 itens baseados nas infrações éticascitadas no CEO. Consideraram-se fotografias e legendas nas redes sociais estudadas, Facebook® eInstagram®, num total de 257 páginas, sendo 187 para o Facebook® e 70 para o Instagram®, no períodode agosto a setembro de 2015. As páginas foram coletadas e analisadas pelo mesmo pesquisador. Osdados foram armazenados e analisados no programa Epi Info. Resultados: Foi constatado que 97,28%estavam em desacordo com pelo menos um dos 14 itens investigados. Conclusão: Em virtude dos dadosobservados, percebemos a necessidade de uma maior fiscalização destas redes sociais, visando umrespeito aos usuários dos serviços. Além disso, é notória a necessidade de atualização dos profissionais,credenciados a estas redes, com o Código de Ética Odontológica, uma vez que o mesmo está emconstante atualização.

Introduction: Brazil is the country with the largest number of dentists and due to the bad distribution of this large number of professionals there is a lot of competition between them. This generates a need for newtools of attracting and retaining clients. Objective: Evaluate dentists’s and dental clinics’s use of two socialnetworks (Facebook® and Instagram®) in compliance with the Brazilian Dental Code of Ethics (CEO)using a questionnaire. Materials and methods: The information was collected from pictures and titles in therespective social networks sites from a sample of 257 pages. 187 for Facebook® and 70 for Instagram®by applying a 14 itens questionnaire. The data was collected and analyzed via Epi Info. Results: It was foundthat 97.28% were irregular with at least one of the 14 surveyed items. Conclusions: Looking at thecollected data, a need of a better supervision of those social networks in order to protect customersbecomes clear. Furthermore, it is important for professionals using those networks to keep themselves upto date regarding of the Brazilian CEO and its constant changes.

Labor disputes on grounds of discipline in a Brazilian regional concil of dentistry: a critical analysis / Processos disciplinares num Conselho Regional de Odontologia brasileiro: uma análise crítica

Objective: The aim of this study was to evaluate the characteristics of ethical procedures against dentists registered in the Regional Council of Dentistry of Ceará, analyzing the ethical procedures judged from 2004 to 2010. Methods: As methodological procedure, it was used a descriptive, observational, quantitative, retrospective research held from the categorization and analysis of secondary data obtained from the website of the Regional Council of Dentistry of Ceará. Results: The results showed that there is a certain regularity in the number of complains, in exception of 2009, in which there was a significant increase of those. Regarding the origin of the processes, it is observed that the majority of the lawsuits were held by patients disappointed with the service received from the professional or from the institution entered in the Council. Regarding to the subject of complaints or complaint, it was found an emphasis on possible technical errors of the professionals, which was the majority, with nearly half of the complaints. Regarding to dental specialties, Orthodontics had the highest percentage of cases, followed by Prosthesis and Implant. It was also observed that in most cases, there was archiving of the process by agreement between the parts. Resulting from the ethical processes initiated and prosecuted, the conviction of the accused dentists was the most applied decision. Conclusion: It is important that in the process of formation of a professional it should not only be technical and scientific improvements, but also a deep study of ethical values, bioethics and deontological. Therefore, it is expected to reduce the involvement of disciplinary infractions.

Objetivo: Avaliar as características dos processos éticos contra inscritos no Conselho Regional de Odontologia do Ceará, a partir da análise dos processos instaurados e julgados no período de 2004 a 2010. Métodos: Como procedimento metodológico, utilizou-se a pesquisa descritiva, observacional, quantitativa, retrospectiva, realizada a partir dacategorização e análise de dados secundários obtidos no site do Conselho Regional de Odontologia do Ceará. Resultados: Os resultados demonstram que existe certa regularidade no número de denúncias, excetuando-se o ano de 2009, no qual houve um aumento expressivo. Quanto à origem dos processos, observa-se que a maioria originou-se de pacientes insatisfeitos com o atendimento recebido por parte do profissional ou da instituição inscrita no Conselho. Com relação ao motivo ou queixa das denúncias, percebe-se destaque para o possível erro técnico do profissional, o qual se sobressaiu com quase metade das denúncias. No que se refere à especialidade, a ortodontia apresentou o maior percentual de processos, seguida pela prótese e pela implantodontia. Observou-se, ainda, que na maioria dos processoshouve arquivamento por acordo entre as partes. Resultantes dos processos éticos instaurados e julgados, a condenação dos denunciados foi a decisão mais aplicada. Conclusão: É relevante que no processo de formação de um profissional não deva existir somente aprimoramento técnico-científico, mas também um aprofundamento dos valores éticos, bioéticos e deontológicos. Dessa forma, espera-se conseguir uma redução no acometimento de infrações disciplinares.

Consentimiento informado: aspectos éticos y legislación en la odontología / Informed consent: ethical issues and legislation in dentistry

Los avances científicos y su aplicación técnica en el ámbito de la odontología, ha motivado la reflexión bioética de la práctica en esta disciplina planteando las siguientes interrogantes: ¿cómo entender el papel del odontólogo?, ¿cómo se configura el universo bioético del odontólogo?, ¿cómo se posibilita el consentimiento válidamente informado? Para explorar la respuesta a estos cuestionamientos, se tiene como punto de partida la relación odontólogo-paciente, y se transita por aspectos de la bioética del odontólogo y las características del consentimiento informado en la práctica odontológica. La conclusión destaca la importancia de hacer del consentimiento informado el medio por el cual se recupera la dignidad de la persona mediante una relación ética y dialógica en tanto proceso mediante el cual se reconoce la alteridad del paciente durante la relación odontólogo- paciente además de coadyuvar a la educación en salud del paciente promoviendo su responsabilidad frente a la autonomía y sus derechos.

Scientific advances and their technical application in the field of Dentistry, have led to a bioethical reflection about practice in this discipline by asking questions like: how to understand the dentist´s role, how to set the dentist´s bioethical universe?, how is the valid informed consent made possible? To answer these questions, the patient-dentist relationship is taken as a starting point, and goes through the dentist´s bioethical aspects and informed consent characteristics in dental practice. The conclusion highlights the importance of the informed consent as a way to recover a person´s dignity by which the otherness of the patient is recognized as well as to contribute to the patient´s health education promoting responsibility towards autonomy and rights.

Análise de websites de cirurgiões-dentistas quanto aos aspectos éticos e legais relativos à publicidade e propaganda / Analysis of websites of dentists regarding the ethical and legal issues relating to advertising and propaganda

O objetivo desse trabalho foi verificar se o conteúdo dos websites de cirurgiões-dentistas está de acordo com as normas que tratam da publicidade e da propaganda da Odontologia. Trata-se de um estudo observacional transversal baseado em um formulário constituído de 25 perguntas para a coleta de dados de uma amostra de 384 websites

The aim of this study was to verify if the content of dentist’s websites is in line with the standard that treats the advertising and propaganda of dentistry. This is a cross sectional observational study based on a form consisting on 25 questions to collect data from a sample of 384 websites

Uso do termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) por cirurgiões-dentistas em atividades clínicas / Use of the Informed Consent (IC) by dentists in clinical practice

O objetivo deste trabalho foi analisar o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido por Cirurgiões-Dentistas em atividades clínicas no município de Jequié/BA. Como metodologia, foi aplicado um questionário com quatro perguntas concernentes à problemática a 62 Cirurgiões-Dentistas inscritos no CRO/BA e que exercem atividades clínicas em Jequié/BA. Foi possível obter os seguintes resultados: participaram da pesquisa 62,9% dos Cirurgiões-Dentistas supracitados: destes, 76,9% julgaram conhecer o TCLE, e 23,1% não o conhecem. Ao avaliar qual resolução trata do TCLE, 17,9% responderam corretamente ser a Resolução 196/96; 84,6% consideram importante a utilização do TCLE nas atividades clínicas, e 53,8% dos participantes não utilizam. Concluiu-se que a maioria conhece o TCLE, julga importante, mas não utiliza na prática clínica.

The objective of this study was to analyze the use of the Term of Informed consent by dentists in clinical practice in the city of Jequié-BA. The methodology applied was a questionnaire with four questions concerning the issue at 62 dentists enrolled in the CRO-BA and conduct clinical activities in Jequié-BA. It was possible to obtain the following results: the sample was 62.9% of dentists above from these, 76.9% judged meet IC and 23.1% do not know. In assessing what resolution dealing with the IC, 17.9% answered correctly the case of 196/96 Resolution, 84.6% consider important to use the IC in clinical practice and 53.8% of participants do not use it. We concluded that the majority know the Term of informed consent, judges it important, but not used in clinical practice.

Levantamento das Jurisprudências de Processos de Responsabilidade Civil Contra Cirurgiões-Dentistas nos Tribunais de Justiça Brasileiros / Jurisprudence’ Survey of Civil Liability Cases Against Dentists in Brazilian Courts of Justice

Realizar o levantamento das jurisprudências deresponsabilidade civil promovidas pelo paciente contra oCirurgião-Dentista (CD) nos estados brasileiros no período entre2006 e 2011. Material e Métodos: Os dados foram coletadosnos sites dos Tribunais da Justiça de cada estado, sendorelativos à obrigação assumida, ao seu fundamento, ao agentee as especialidades mais emanadas. Realizou-se o cálculo daexperiência processual a partir do número de processos pornúmero de CDs inscritos nos Conselhos Federal e Regionais,procedendo-se a análise descritiva. Resultados: Foramlevantadas 1046 jurisprudências, com São Paulo e Rio deJaneiro apresentando os maiores números de processos.Quanto ao tipo de obrigação do CD, 9,51% consideraram anatureza de resultado, enquanto em 77,57% essa informaçãonão foi citada. A responsabilidade do CD foi definida comosubjetiva em 14,31% das jurisprudências, mas em 70,33% amesma não foi classificada. O coeficiente de experiênciaprocessual brasileiro foi de 4,23 e os estados que demonstraramos maiores valores foram: Rio de Janeiro (11,75) e DistritoFederal (6,81). Em relação às especialidades odontológicas,as mais citadas foram implantodontia (11,53%) e prótese (9,3%).Conclusão: O coeficiente de experiência processual brasileiroé alto e, apesar da ausência de informações em parte dasjurisprudências, percebe-se que a responsabilidade docirurgião-dentista normalmente é interpretada como subjetiva,de origem contratual, com obrigação de resultado...

To survey the case law of civil liability undertakenby patients against dentists in Brazilian states between 2006and 2011. Material and Methods: Data were collected fromwebsites of the Courts of Justice of each state, taking intoaccount: obligation’ nature, its ground, the agent and dentalspecialties more involved. We carried out the calculation ofcoefficient of legal experience by dividing the number of casesper number of dentists registered at Federal and RegionalCouncils. Then, descriptive analysis was conducted. Results:The sample comprised 1046 jurisprudence and Sao Pauloand Rio de Janeiro showed the highest numbers of cases.Regarding the type of obligation assumed by dentists, 9.51%considered the result as the final aim of dentist-patient relation,while in 77.57% this information was not cited. Dentist’sresponsibility was defined as subjective in 14.31% ofjurisprudence, but in 70.33% it was not classified. The Braziliancoefficient of legal experience was 4.23 and the states thatshowed the highest values †were Rio de Janeiro (11.75) andthe Federal District (6.81). Regarding dental specialties, dentalimplants (11.53%) and prosthetics (9.3%) were the most cited.Conclusion: The Brazilian coefficient of legal experience ishigh and, despite the lack of information on some jurisprudence,it is clear that the responsibility of the dentist is usuallyinterpreted as subjective, as source contract, with an obligationof result...